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2000-01-14 -
Portaria
31/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro (regime da actividade de co-geração), cuja potência de ligação seja superior a 10 MW.
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2000-04-27 -
PORTARIA
31/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta a concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso de complemento de formação em enfermagem. Revoga a Portaria nº 83/86, de 23 de Dezembro e o despacho nº D/SREAS/97/26, de 4 de Março.
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