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Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes para Comercialização de Bebidas, publicado em anexo.
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1997-06-12 -
PORTARIA
308/97 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, aprovado pela Port 773/93 de 3 de Setembro, um lugar de técnico superior de informática principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.
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