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Aprova a Declaração Modelo 10 - Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento
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2020-03-25 - Portaria 300/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 665 735,16 EUR (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco euros e dezasseis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de empreitadas de melhoria de eficiência energética
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