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2003-03-07 -
PORTARIA
297/2003 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, para o ano civil de 2003.
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