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Permite a pesca desportiva e profissional de exemplares de carpa de quaisquer dimensões no albufeira do Enxoé até ao dia 31 de Maio.
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de assessor da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.
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