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2012-07-12 -
Portaria
290/2012 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Nomeia o capitão-de-fragata M Jorge Miguel Zambujal Chicharo para o cargo de capitão do Porto da Horta e de Santa Cruz das Flores
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Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento.
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