1994-07-21 - PORTARIA 29/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório para a ilha de São Miguel na época de 1994/95. (Revoga a Portaria nº 33/93, de 24 de Junho).

1994-01-11 - Portaria 29/94 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS A ÁREA ABRANGIDA PELO PLANO DE ORDENAMENTO DA ALBUFEIRA DA VIGIA, NO CONCELHO DE REDONDO, IDENTIFICADAS NA CARTA PUBLICADA EM ANEXO.