1999-01-18 - Portaria 27/99 - Ministério das Finanças

Aprova a lista dos mercados regulamentados, para efeitos da Directiva nº 93/22/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Maio, relativa aos serviços de investimentos no domínio dos valores mobiliários.

1999-05-20 - PORTARIA 27/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 2 e 3 da Portaria nº 95/97, de 20 de Novembro. (Estabelece a atribuição de uma ajuda de $50, por litro de leite às industrias de lacticinios das Ilhas de São Miguel, Terceira e Faial).

1999-01-15 - PORTARIA 27/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte a que se refere o mapa I anexo à Portaria 131/95, de 7 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.