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Louvor e concessão de Medalha da Defesa Nacional de 4.ª Classe ao Sargento-Chefe Pedro Luís Bento Lopes
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Estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde
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