2017-08-21 - Portaria 258/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia e Ambiente

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular

2017-09-06 - Portaria 258/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o POISE e o POAPMC/FEAC a abrirem procedimento para a contratação de um veículo em regime de aluguer operacional de viatura (AOV) para a Autoridade de Gestão e a assumir os respetivos encargos orçamentais