2016-09-30 - Portaria 258/2016 - Planeamento e das Infraestruturas

Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 155/2015, de 28 de maio

2016-09-05 - Portaria 258/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do contrato de comodato a celebrar com o Município de Oeiras, para instalação e gestão dos seus serviços no Espaço do Cidadão, em Algés