2017-09-01 - Portaria 252/2017 - Defesa Nacional e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com prédio sito no lugar do Facho, freguesia de Alvor, concelho de Portimão

2017-08-07 - Portaria 252/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Altera a Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020