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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica - Manutenção, da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho.
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2002-03-14 -
PORTARIA
21/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta o valor "c" (custo técnico) referido nas Portarias nº 90/98, de 10 de Dezembro e 43/98, de 13 de Agosto. Comparticipação aplicável aos cuidados de saúde prestados em medicina física e reabilitação .
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2002-01-12 -
PORTARIA
21/2002 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, (IFADAP) a alterar o contrato para a aquisição de serviços relativos à concepção de um Sistema de Informação Agricultura e Desenvolvimento Rural (SIADRU), celebrado com a BULL Espãna, S.A., com vista à repartição do montante global dos encargos pelos seguintes valores: 2001 - 343 601 934$00 / € 1 173 879,22; 2002 - € 1 142 586,15.
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