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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira do Bairro
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2014-03-13 - Portaria 203/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público a Vila Africana, incluindo os jardins e o muro envolvente, na Rua Vasco da Gama, 105, Ílhavo, freguesia de Ílhavo (São Salvador), concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro.
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