1997-03-20 - PORTARIA 20/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº14/93, de 8 de Abril. (Regulamenta as condições em que a incapacidade docente para o exercicio das suas funções, dá lugar à dispensa da componente lectiva.

1997-01-07 - Portaria 20/97 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

Autoriza a Academia Militar a conferir o grau de licenciatura em: - Ciências Militares, nas especialidades de Infantaria, Artilharia, Cavalaria e Administração Militar; - Engenharia Militar, na especilidade de Engenharia; - Engenharia Electroténica Militar, nas especialidades de Transmissões e de Material; - Engenharia Mecânica Militar, na especialidade de material. Publica nos anexos I a VIII a estrutura curricular dps cursos acima referidos. Dtermina que os cursos iniciados na vigência da Portaria 804/89, (...)