1990-01-02 - PORTARIA 2/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas aplicáveis ao aluguer de veiculos ligeiros de passageiros com condutor. Revoga a Portaria nº 9-F/89, de 28 de Fevereiro.

1990-01-04 - Portaria 2/90 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração modelo n.º 1, o anexo D e o anexo «Benefícios fiscais», a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.