2016-07-20 - Portaria 196/2016 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas

Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais

2016-07-05 - Portaria 196/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que autoriza o Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para implementação das alterações legislativas constantes da Lei do Orçamento do Estado, ao abrigo do Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Programas Informáticos