2013-05-09 - Portaria 175/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Celorico Basto.

2013-04-05 - Portaria 175/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, na Avenida Rodrigues de Freitas, 265 a 269, Porto, freguesia de Bonfim, concelho e distrito do Porto