2016-06-09 - Portaria 160/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Primeira alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, que aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

2016-05-27 - Portaria 160/2016 - Cultura - Gabinete do Ministro

Classificação como monumento de interesse público o Palacete da Rua Jau, incluindo os anexos e todo o jardim murado que o envolve, na Rua Jau, 62 a 62 B, e na Calçada de Santo Amaro, 87 a 91, Lisboa, freguesia de Alcântara, concelho e distrito de Lisboa e fixação da Zona Especial de Proteção