1990-03-27 - PORTARIA 15/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o licenciamento de instalações eléctricas.

1990-01-09 - Portaria 15/90 - Ministério da Educação

Reconhece o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, de que é titular a Assembleia Distrital de Coimbra, a funcionar nas instalações que possui em Coimbra, e autoriza o início de funcionamento no referido Instituto, do curso superior de Serviço Social, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo à presente portaria.