2011-04-08 - Portaria 149/2011 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental.

2011-01-12 - Portaria 149/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública a assumir os encargos orçamentais decorrentes dos compromissos do Governo Português para acolhimento, organização e realização das reuniões anuais de 2011, do Banco Africano de Desenvolvimento e do Fundo Africano de Desenvolvimento, em Lisboa, que não poderão exceder a quantia total de (euro) 4 071 650.