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Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior no quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, a extinguir quando vagar.
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2002-10-30 -
Portaria
1409/2002 -
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Cria a zona de caça municipal de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco, município de Mogadouro (processo nº 3142-DGF).
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