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2002-01-07 - Portaria 14/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga a Portaria nº 60/2000, de 24 de Agosto.
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Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
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