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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.
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2001-03-01 -
PORTARIA
14/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Revoga as Portarias 71/97 e 72/97 de 11 de Setembro, e a Portaria 38/98 de 6 de Agosto, que regulamentam a formação profissional.
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2001-01-10 -
PORTARIA
14/2001 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Santa Marta de Penaguião do prédio rústico com a área de 218 m2, sito no Lugar do Cruzeiro, mediante a compensação de 1 500 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.
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