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Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abrunheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo nº 1913-DGF).
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Redenomina os valores mobiliários representativos da dívida pública directa do Estado, expressos em escudos ou em moeda de outros Estados membros participantes, emitidos ao abrigo da lei portuguesa e que não sejam amortizados antes de 31 de Dezembro de 2001.
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