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  • Tem documento Em vigor 2003-10-28 - Portaria 1356/2003 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Tem documento Em vigor 2003-12-11 - Portaria 1356/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Negreiros e outras (processo n.º 747-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde.

  • Não tem documento Em vigor 2003-10-14 - PORTARIA 1356/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina a reversão da expropriação da área de 26,89 ha referente às courelas nºs 139, 181, 207, 223, 41, 92, 112,143, 57 1/2, 20, 13 e 32, do prédio rústico denominado " Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho", na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, com a consequente derrogação da Portaria 375/76, de 19 de Junho, na parte em que expropria tais áreas.

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