1987-01-07 - Portaria 13/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica hospitalar.

1987-03-31 - PORTARIA 13/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que o regime do Decreto-Lei nº 381-C/85, de 28 de Setembro, aplica-se à Região.