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Altera o protocolo do Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), anexo à Portaria n.º 492/87, de 12 de junho
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2015-02-19 -
Portaria
116/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Revoga a Portaria n.º 41/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2014, que classificou como monumento de interesse público (MIP) o Forte da Meia Praia, sito na União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria), concelho de Lagos, distrito de Faro
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