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Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
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2020-02-05 -
Portaria
114/2020 -
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «Prestação de serviços de gestão, coordenação, fiscalização e coordenação de segurança em obra da Empreitada Conclusão de Estabilização de Taludes no troço Régua-Ferrão, da linha do Douro (Lote 3)»
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