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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em Artes Decorativas, da Escola Superior de Artes Decorativas.
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2000-07-27 -
PORTARIA
1119/2000 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria, no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro de minas, a extinguir quando vagar.
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