1999-12-21 - Portaria 1100/99 - Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas e dos seus serviços de apoio regionais.

1999-10-26 - PORTARIA 1100/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar, um quadro de pessoal do serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional do Norte.