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Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, ao General José Nunes da Fonseca
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Primeira alteração à Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, alterando o âmbito da taxa de carbono por forma a abranger o consumidor de viagens aéreas em aeronaves com capacidade máxima de até 19 lugares
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