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Altera a Portaria nº 544-AA/96, de 4 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azambuja, Vale Paraíso e Aveira de Baixo, município de Azambuja (processo nº 1220-DGF).
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1997-12-20 -
PORTARIA
1052/97 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, aprovado pela Portaria 773/93 de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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