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Passagem à situação de reforma do COR ENGEL RES-QPfe 036601-D Eduardo Agostinho de Paiva Brito Coelho
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Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-27 de cadastro e a denominação de Ladeira de Envendos e revoga a Portaria n.º 107/2000, de 25 de fevereiro
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