2002-01-25 - PORTARIA 100/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece o personalidade jurídica à Fundação Cuidar o Futuro.

2002-10-24 - PORTARIA 100/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Obriga a que todas as capturas de espardate efectuadas pelas embarcações registadas nos portos da Região Autónoma, sejam comunicadas semanalmente à Direcção Regional das Pescas, através do envio dos respectivos diários de pesca.

2002-01-31 - Portaria 100/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Alfundão a zona de caça associativa do Clube de Caçadores de Alfundão sito na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 2543-DGF)