1991-11-18 - DESPACHO 182/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1991-07-26 - DESPACHO 182/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA NOS PRESIDENTES DA ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA, DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, DA ACADEMIA PORTUGUESA DE HISTÓRIA E DA ACADEMIA INTERNACIONAL DA CULTURA PORTUGUESA PARA SOLICITAREM TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS ENTRE RUBRICAS DE CLASSIFICACAO ECONÓMICA DE DESPESAS PÚBLICAS DOS ORÇAMENTOS PRIVATIVOS DOS ORGANISMOS A QUE PRESIDEM.