2004-11-16 - DECRETO 4/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2004-03-26 - Decreto 4/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 10 de Julho de 2001.