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1940-11-01 -
Decreto
30838 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Suspende o decreto n.º 30762, quanto aos imóveis classificados monumentos nacionais e de interêsse público que sejam propriedade particular, até que se cumpra o disposto no artigo 25.º do decreto com fôrça de lei n.º 20985
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