1998-03-04 - DECRETO 1/98 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral Secretário Regional Adjunto da Presidência.

1998-01-24 - Decreto 1/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Liubliana a 14 de Maio de 1997.