2002-12-12 - DECRETO 1/2002 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera a Drª Maria Fernanda da Silva Mendes do cargo de Secretária Regional dos Assuntos Sociais e o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral do cargo de Secretário Regional Adjunto da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores.

2002-01-07 - Decreto 1/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a finalidade da desafectação do regime florestal parcial de uma área de 120 ha, identificada em planta anexa, operada pelo Decreto nº 38/88, de 15 de Outubro, situada no concelho de Mira, e que se destina à instalação de um equipamento turístico de golfe e estruturas de apoio.