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2005-06-30 -
Declaração
14/2005 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo
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Declara que foram designados pelo Governo, dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
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2005-01-25 -
DECLARAÇÃO
14/2005 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa, a favor da Câmara Municipal de Sátão, do prédio, identificado em anexo, necessário à construção do novo cemitério de Satão.
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