1994-12-14 - Declaração 142/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A SEGUINTE ALTERAÇÃO DA RUBRICA NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO: ASSIM, ONDE SE LE 'CAP.02, DIV. 02 - GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADM. TERRITORIO' DEVE LER-SE 'CAP. 02, DIV.02 - GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS'.