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Transfere para a titularidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), os prédios urbanos situados no Largo do Castelo, em Sousel, inscritos na matriz respectiva sob os artigos 465 e 1207.
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Cria a zona de caça municipal de Lever (processo nº 3327-DGF) pelo período de seis anos, que engloba terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lever, município de Vila Nova de Gaia, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Lever.
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