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Determina que o património da Casa do Povo de Arcos de Valdevez passe para a titularidade do Instituto de Segurança Social, I.P..
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2006-03-17 - Portaria 265/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mazouco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mazouco, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2216-DGRF).
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