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Determina que o património da Casa do Povo de Martinlongo passe para a titularidade do Instituto da Segurança Social, I.P.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à EXPLOCAÇA, Lda. - Gestão e Exploração de Reservas de Caça Turísticas a zona de caça turística de Messagil e Outeiros, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, município de Serpa (processo n.º 1130-DGRF).
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