2015-04-21 - Portaria 109/2015 - Ministério das Finanças

Regulamenta e fixa as taxas relativas à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

2015-02-18 - Portaria 109/2015 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Mar

Autoriza a Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato Aquisição de Serviços de Auditoria para a execução de trabalhos especializados, no âmbito do Programa PT02