Resultados para o dia 2023-06-13

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2023-06-13 - Decreto-Lei 45/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o âmbito do Fundo de Modernização do Comércio
2023-06-13 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Seleciona a proposta de aquisição de ações de, pelo menos, 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., objeto de venda direta
2023-06-13 - Portaria 161/2023 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024
2023-06-13 - Decreto Legislativo Regional 21/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região Autónoma da Madeira

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