2023-05-26 - Decreto-Lei 35/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à consagração do Conselho de Concertação Territorial

2023-05-26 - Decreto-Lei 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos

2023-05-26 - Decreto-Lei 37/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o regime de antecipação da pensão por velhice aos inscritos marítimos que desenvolvam a sua atividade profissional a bordo de embarcações de investigação

2023-05-26 - Decreto 8/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio dos Assuntos do Mar, assinado em Lisboa, a 19 de setembro de 2018

2023-05-26 - Decreto 9/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire, assinado em Abidjan, a 18 de junho de 2015

2023-05-26 - Decreto 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica Relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil

2023-05-26 - Aviso 22/2023 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil

2023-05-26 - Portaria 140/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços - SINDCES

2023-05-26 - Portaria 141/2023 - Agricultura e Alimentação

Quarta alteração à Portaria n.º 165/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020

2023-05-26 - Portaria 141-A/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Complemento a pensionistas bancários