Resultados para o dia 2023-04-04
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2023-04-04 -
Decreto Legislativo Regional
12/2023/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA
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2023-04-04 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
15/2023/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Criação de apoio monetário ao aumento de tipologia e melhoria de eficiência energética em moradias
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2023-04-04 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
16/2023/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2021
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