2023-03-20 - Resolução da Assembleia da República 18/2023 - Assembleia da República

Conta Geral do Estado de 2021

2023-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa relativa à aquisição de veículos ligeiros para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública

2023-03-20 - Aviso 11/2023 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Regulação da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho, assinado em Trujillo, a 28 de outubro de 2021

2023-03-20 - Decreto Legislativo Regional 10/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu modelo de organização e funcionamento

2023-03-20 - Decreto Regulamentar Regional 6/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta os procedimentos de atribuição e renovação do estatuto de utilidade pública de pessoas coletivas que exerçam a sua atividade em exclusivo na Região Autónoma dos Açores